O ICMS sempre foi um dos tributos mais complexos e relevantes do sistema tributário brasileiro. Mesmo com a chegada do IBS e do CBS, a transição será gradual e o ICMS continuará a ser cobrado por alguns anos.
No entanto, o que tem chamado a atenção de empresas é o aumento imediato da fiscalização, ou seja, o governo estadual vai intensificar a busca por tributos não pagos, utilizando mais auditorias e cruzamento de dados para identificar irregularidades.
Os estados estão reforçando o controle sobre o ICMS, intensificando auditorias e cruzamentos de dados. Mas por que isso está acontecendo agora?
Continue a leitura e vamos explorar juntos as razões por trás dessa fiscalização mais rigorosa e como você, um profissional da área tributária, pode se preparar.
Por que a fiscalização do ICMS está mais rígida?
Embora o ICMS esteja com os dias contados (a Reforma Tributária promete a substituição completa do ICMS pelo IBS), ele continuará sendo fiscalizado até sua substituição completa.
A principal razão para a intensificação do controle é a compensação financeira entre os estados. Como as transferências futuras de recursos serão baseadas na arrecadação histórica do ICMS, os governos estaduais têm interesse em maximizar essa arrecadação antes da mudança.
De acordo com o Auditor Tributário e Professor, Edgar Madruga, as compensações pelas perdas de arrecadação dos estados serão calculadas com base na arrecadação atual do ICMS. Ou seja, “quanto maior for a arrecadação nos próximos anos, maior será o montante que os estados irão receber. O que isso significa na prática? Fiscalização mais rigorosa”, comenta.
O ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme previsto na Reforma Tributária. Porém, essa transição não será imediata, haverá um período de convivência entre os dois sistemas (de 2026 a 2032) e uma compensação financeira para os estados que perderem arrecadação com a mudança.
O critério definido pelo governo para calcular essa compensação é quanto o estado arrecadava de ICMS antes da substituição completa pelo IBS. Ou seja, o valor recebido por cada estado será proporcional ao que ele arrecadou nos últimos anos antes da mudança.
🔹 Se um estado arrecadar mais ICMS até a transição, ele terá uma referência maior para a compensação. Se arrecadar menos, sua compensação futura também será menor.
Segundo o Prof. Msc Rafael Moumdjian, mesmo que a substituição do ICMS pelo IBS leve ainda alguns anos, é a oportunidade e momento propício para que o Fisco aumente o volume de fiscalizações. “E será não apenas por combater a evasão fiscal, mas por ‘fome’ arrecadatória e para fazer caixa”. Rafael que é Mestre em Direito Tributário ainda comenta que os próprios estados ainda estão inseguros quanto à formação do Comitê Gestor do IBS, já que têm impacto direto no Pacto Federativo”.
“O que isso significa na prática? Mais fiscalização!”
Como os estados querem garantir que arrecadam o máximo possível agora, a tendência é que aumentem a fiscalização para evitar fraudes, sonegação e erros no pagamento do imposto.
Essa fiscalização mais rigorosa já está acontecendo e tende a se intensificar nos próximos anos. A razão para isso é simples, os estados querem maximizar sua arrecadação de ICMS antes da transição para o novo modelo tributário e ter uma compensação maior.
O ICMS, sem sombra de dúvidas, é um dos mais complexos que existem, e o Governo utiliza deste ponto forte para apertar ainda mais o cerco contra as empresas com o aumento das fiscalizações, tornando isso como uma espécie de “caça as bruxas”. Rafael Moumdjian
O cenário será de aumento no número de auditorias, cruzamento de dados e notificações para empresas que apresentarem irregularidades. E outro fator fundamental a ser observado é o aumento dos investimentos em tecnologia para fiscalização.
Os fiscos estaduais estão utilizando inteligência artificial e análise de big data para identificar inconsistências e sonegação, cruzando dados do SPED, notas fiscais eletrônicas, declarações acessórias e movimentação financeira. Além disso, muitos estados têm realizado concursos para aumentar o efetivo de auditores fiscais, reforçando o poder de fiscalização.
Cronograma de Transição do ICMS para o IBS
🔹 2026 a 2028 – Fase de testes
- O IBS começa a ser cobrado com alíquota reduzida para que empresas e governos se adaptem ao novo sistema.
- O ICMS continua sendo cobrado normalmente.
🔹 2029 a 2032 – Substituição gradual
- As alíquotas do ICMS começam a diminuir progressivamente.
- O IBS ganha mais relevância e passa a ser a principal fonte de arrecadação dos estados.
🔹 2033 em diante – Fim do ICMS
- O IBS substitui totalmente o ICMS.
- O sistema tributário passa a operar apenas com o novo imposto.
Quais serão os impactos para as empresas?
Enquanto o novo sistema tributário não entra em vigor completamente, as empresas ainda precisam prestar muita atenção ao ICMS.
A fiscalização mais rígida do ICMS traz desafios para empresas e profissionais que lidam com a tributação. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Aumento da necessidade de conformidade fiscal: Empresas precisarão reforçar a precisão na emissão de documentos fiscais, revisar cálculos tributários e garantir que seus processos estejam alinhados à legislação vigente. Manter uma revisão contábil e fiscal.
- Maior incidência de auditorias e fiscalizações eletrônicas: O cruzamento de dados mais eficiente pelos fiscos pode resultar em autuações rápidas para empresas que apresentem inconsistências.
- Demanda crescente por especialistas em planejamento tributário: Profissionais que dominam a legislação do ICMS e os impactos da transição para o IBS/CBS serão altamente valorizados para evitar passivos tributários e otimizar a carga fiscal das empresas.
Conclusão
A fiscalização do ICMS está mais intensa, e essa tendência deve continuar até a completa transição para o IBS e CBS. Empresas e profissionais tributários precisam estar atentos às novas demandas do mercado e se preparar para garantir conformidade fiscal, evitando riscos e aproveitando oportunidades.
Com a intensificação da fiscalização do ICMS e a complexidade da transição para o IBS/CBS, a demanda por especialistas em planejamento tributário nunca foi tão alta.
Empresas de todos os portes precisam garantir que suas operações estejam em conformidade, evitando autuações e passivos fiscais que podem comprometer sua saúde financeira, e você pode ser esse profissional.
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