Os jogos de azar sempre foram controversos, mas nos últimos anos, com a ascensão de plataformas digitais e a popularização de apostas como o jogo do tigrinho, o problema tomou proporções alarmantes.
Prometendo ganhos rápidos e fáceis, esses jogos capturam a atenção de milhares de brasileiros e se transformam em armadilhas para aqueles que não conseguem escapar do ciclo vicioso das perdas.
As consequências são devastadoras, afetando não apenas as finanças pessoais, mas também a economia e alguns aspectos sociais do país.
Uma nova face do vício em jogos
Ouvir ou ler que alguém perdeu milhares – e algumas pessoas até ultrapassando milhões de reais, se tornou frequente. Os números falam por si. De acordo com informações do Instituto Jogos Legais, uma entidade dedicada ao estudo de jogos de azar no Brasil, e mencionadas pelo NYT, as apostas digitais movimentam anualmente mais de US$ 23 bilhões.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens (CNC), em um estudo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que cerca de 1,3 milhão de pessoas possuem inadimplências devido a apostas em jogos de azar. Ainda segundo a Confederação, 22% da renda das famílias foi destinada às apostas em 2024, seja no Jogo do Tigrinho, como também com as best.
Reflexos econômicos e tributários
A explosão dos jogos de apostas no Brasil apresenta um cenário alarmante. O crescimento acelerado dessas atividades já impacta a economia e a sociedade de maneira abrangente. Sem regulamentação clara durante anos, essas empresas operaram livremente, capturando milhões de brasileiros em um ciclo de promessas de ganhos rápidos.
As empresas de jogos investiram em estratégias de marketing massivo, associando-se a times de futebol (com as bets), influenciadores digitais e grandes campanhas publicitárias. Essa abordagem moldou um comportamento que transforma o lazer em vício, colocando famílias inteiras em risco.
Do ponto de vista econômico, a circulação de grandes volumes financeiros em jogos de azar não regulamentados ou mal fiscalizados tende a criar distorções significativas. Estima-se que bilhões de reais circulam em uma economia paralela, fora do alcance de tributações governamentais.
“Em um momento em que o Brasil busca aumentar a eficiência na arrecadação tributária, os jogos eletrônicos também têm chamado a atenção do Fisco”, destaca o advogado e professor da BSSP, Fabio Rodrigues.
A tributação de quem explora os jogos eletrônicos no Brasil é complexa e envolve vários tributos, e os possíveis prêmios recebidos também estão sujeitos à tributação. Ou seja, além das perdas financeiras com as apostas, os jogadores ainda podem ser surpreendidos com autuações nos casos de ganhos não oferecidos à tributação, ainda comenta Fabio.
Segundo Nara Lacerda, em uma matéria fornecida pelo Brasil de Fato, “elas [as apostas] vão do aumento do endividamento e diminuição de recursos para itens básicos ao adoecimento mental e até suicídio”.
Reflexões para os Profissionais
Nesse cenário – os especialistas nas áreas jurídicas, contábeis, financeiras ou aqueles que lidam de alguma maneira com os ludopatas – desempenham um papel crítico. A primeira questão que surge é: como lidar com a ausência de regulamentação efetiva e os impactos que isso traz para empresas e indivíduos?
Por exemplo, advogados precisam ficar de olho na falta de clareza nas regras dessas plataformas, especialmente quando elas aplicam práticas injustas, como reter o dinheiro ganho ou exigir que a pessoa aposte mais para conseguir sacar.
Do lado da economia, a situação se revela ainda mais complexa. O dinheiro que poderia estar sendo utilizado para movimentar a economia local, incentivando o consumo interno, está sendo direcionado para fora do Brasil, já que muitas dessas casas de apostas não possuem sede no país. Isso pode impactar negativamente a arrecadação de impostos e influenciar o ritmo da recuperação econômica.
Contadores e tributaristas, por sua vez, têm um papel importante em ajudar empresas e clientes a entender e resolver questões fiscais e tributárias ligadas às apostas. Com o aumento dos pedidos de renegociação de dívidas, é essencial pensar em estratégias para reduzir os impactos nas finanças pessoais e dos negócios.
Conclusão: um desafio coletivo
O vício em jogos de azar, como o jogo do tigrinho, vai além de um problema individual. Ele afeta famílias, além de desestruturar economias locais. Regulamentar e educar são passos essenciais para enfrentar essa questão, mas a solução também exige um esforço coletivo.
É fundamental que profissionais das áreas ou quem tenha acesso de alguma forma aos apostadores, contribuam ativamente para esse debate. Afinal, mais do que um problema de apostas, estamos lidando com um reflexo das fragilidades e desafios de nossa sociedade.
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